O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de
Janeiro (PEDES RJ) tem como base uma extensa legislação. Veja abaixo o histórico das normativas, desde
aquelas que versam sobre criação e constituição do instrumento até as regulamentações posteriores.
Emenda
Constitucional nº 92/2022
Altera a constituição do Estado do Rio de Janeiro para estabelecer o Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico e Social de Estado (PEDES)
Lei
nº 10.266/2023
Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de
Janeiro (PEDES) para o período 2024-2031.
Resolução
Seplag nº 212/2023
Regulamentar as atribuições do conselho científico de assessoramento técnico no âmbito da
estrutura de governança Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do
Rio de Janeiro (PEDES)
Resolução
Seplag nº 319/2024
Regulamenta as atribuições do núcleo de monitoramento e avaliação – nupedes no âmbito da
estrutura de governança do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado
do Rio de Janeiro (PEDES)
Resolução
Seplag nº 320/2024
Dispõe sobre a metodologia de monitoramento e avaliação do Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES) para o período de
2024-2031.
Resolução
Seplag nº402/2025
Dispõe sobre as normas e procedimentos para o monitoramento do Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES)
