O Planeja RJ busca constituir-se um espaço de referência para o planejamento e o desenvolvimento do Estado. Para isso, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento da Seplag-RJ, diversos estudos e publicações sobre o ERJ vêm sendo realizados a fim de contribuir para uma atuação pública mais estratégica, integrada e alinhada às necessidades e potencialidades dos diferentes territórios fluminenses.
Na sequência, temos um menu para acesso às publicações organizado por tipo de estudo.
A Nota Técnica Caracterização de Gênero do estado do Rio de Janeiro tem como objetivo apresentar dados do Censo IBGE 2022 sobre a temática, a nível municipal e com agregação por faixa etária, imprescindíveis para a definição e estruturação de políticas públicas, bem como para a tomada de decisão sobre investimentos públicos indutores do desenvolvimento econômico, social e ambiental do território, inclusive no âmbito da Missão 10 do PEDES – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero.
A Nota Técnica Caracterização étnico-racial do estado do Rio de Janeiro tem como objetivo apresentar dados do Censo IBGE 2022 a nível municipal desta temática para contribuir para diagnóstico e estruturação de políticas públicas, inclusive no âmbito da Missão 10 do PEDES – Igualdade Racial e de Gênero.
A Nota Técnica n° 002/2023/ SUBPLE (RIO DE JANEIRO, 2023), em consonância com a Nota Técnica
nº 001/2023/SUBPLE (RIO DE JANEIRO, 2023), trata de mais um ferramental analítico que
subsidia a elaboração de um planejamento estratégico territorial integrado e sustentável a
longo prazo, dando subsídios para políticas públicas voltadas à integração, coordenação e
indução da estrutura produtiva do território fluminense.
A rede de complexidade econômica é um ferramental analítico mais recente, com origem em
2009, e têm sido cada vez mais utilizada no globo como subsídio para políticas industriais.
Essa metodologia permite um diagnóstico das bases produtivas existentes no território a
partir de suas propriedades dinâmicas de desenvolvimento. Com base nesse ferramental são
calculados índices de complexidade, de forma que uma maior Complexidade Econômica indica a
existência de setores mais complexos, com mais capacidades produtivas, de maior tecnologia e
inovação.
Esse ferramental permite uma melhor orientação para políticas públicas, indicando os
impactos da promoção de determinados setores sobre a dinâmica de longo prazo de
desenvolvimento produtivo regional. Ao mensurar a proximidade entre os setores, orienta
promover segmentos que compreendem um conjunto de setores com “capacidades próximas” das já
existentes, dentro de uma política estratégica de longo prazo que foque em segmentos mais
complexos. Dessa forma é mais fácil diversificar a estrutura produtiva para indústrias mais
complexas que dependem de capacidades similares para serem desenvolvidas.
Os índices de complexidade possuem forte correlação com o desenvolvimento econômico de uma
região e possibilitam indicar quais setores devem ser priorizados em determinada região em
troca de outros, a partir de uma lógica de vantagem comparativa setorial. Além disso, também
possibilitam uma análise espacial, ao permitir calcular a complexidade das regiões com base
na estrutura produtiva existente nas regiões.
Nesse sentido, a Nota Técnica nº 002/2023/SUBPLE (RIO DE JANEIRO, 2023b) que descreve a
metodologia de Rede de Complexidade para o planejamento estratégico apresenta os aspectos
teóricos e realiza aplicações com o objetivo de auxiliar o estado do Rio de Janeiro a
encontrar quais setores têm maior potencial de indução e adensamento das cadeias produtivas
regionais e que permitem um maior desenvolvimento econômico, sustentável e de longo prazo,
indicando a complexidade das regiões de governo fluminense e quais setores são mais
complexos e mais próximos de sua estrutura produtiva regional.
O planejamento econômico é peça central em qualquer estratégia de desenvolvimento
territorial integrado e sustentável a longo prazo. Ao mesmo tempo, para a elaboração de
políticas públicas voltadas à integração, coordenação e indução da estrutura produtiva de um
território, é essencial que a administração pública – e a sociedade – disponham de
ferramental analítico e produção de dados primários que subsidiem a produção de diagnósticos
tempestivos e acurados, e que permitam uma avaliação dos esforços já implementados.
Neste sentido, no Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2022 foi marcado pela aprovação da
Emenda à Constituição Estadual n° 92/22, que instituiu o Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico e Social, o qual deve orientar as políticas públicas em um
horizonte de tempo maior. É sem dúvida avanço fundamental no sentido de racionalizar e
perenizar boas práticas de políticas públicas, fortalecendo o papel do estado em seus
esforços voltados ao desenvolvimento territorial. Para subsidiar a elaboração de tal plano,
está prevista a utilização da metodologia insumo-produto, como forma de ampará-lo com
diagnósticos e ferramental capazes de avaliar seus efeitos indutores.
O referencial insumo-produto, por sua vez, tem longa história de uso nas políticas públicas
ao redor do globo. Fornecendo um retrato da estrutura produtiva e sobretudo das
interdependências entre os setores econômicos, cuja análise é condição incontornável para um
planejamento econômico eficaz e eficiente. Ela é usada em análises de política econômica,
planejamento e desenvolvimento regional, além de ser uma ferramenta importante para prever
os efeitos de mudanças em políticas econômicas ou de produção. A matriz mostra como a
produção de um setor depende do fornecimento de insumos por outros setores.
Nesse sentido, a Nota Técnica nº 001/2023/SUBPLE (RIO DE JANEIRO, 2023ª) que descreve a
metodologia Insumo-Produto para o planejamento estratégico tem como objetivo descrever os
aspectos teóricos e realizar aplicações que ajudem o estado do Rio de Janeiro a encontrar
encadeamentos entre setores e efeitos multiplicadores para as variáveis econômicas que são
de interesse para o desenvolvimento do Estado: PIB, Emprego e Arrecadação.
O debate público em relação a utilização do resultado fiscal estrutural (RFE) como um
instrumento não apenas de análise econômica, mas também assumindo um papel de auxiliar na
condução da política econômica, ganha cada vez mais espaço e serve de inspiração para a
elaboração da presente Nota Técnica. Nesse sentido, a proposição elaborada por Rocha [1]
define que:
“Administrar as contas públicas a partir do RFE removerá os efeitos de eventos excepcionais,
ajustando o resultado primário pelos números do correspondente ciclo. A discussão, no caso,
alçaria patamar mais qualificado de governança: sairíamos do raciocínio bipolar em gastar
mais, ou menos. O debate entraria na órbita de o quanto se deve despender de acordo com as
necessidades impostas por um dado período. A responsabilidade fiscal deve ser, portanto,
espécie de fiança estrutural do país.”
Este estudo analisa a condução da política fiscal no Estado do Rio de Janeiro (ERJ) entre os
anos de 2004 e 2021. Considerou-se o cálculo do resultado fiscal estrutural para remover do
resultado primário do governo os efeitos do ciclo econômico e dos eventos não-recorrentes
que impactam receitas e despesas. Foram estimados o produto potencial e a tendência de longo
prazo para o preço do petróleo, bem como a elasticidade de grupos de receitas selecionados
ao hiato do produto. Os resultados indicam que o estado teve uma orientação majoritariamente
pró-cíclica durante o período analisado, ou seja, não atuou para suavizar os efeitos do
ciclo econômico.
O contexto fiscal da economia nacional recente pode ser dividido em quatro períodos: (i)
consolidação fiscal, 1999-2004; (ii) flexibilização fiscal via investimentos públicos,
2005-2010; (iii) flexibilização fiscal via subsídios e desonerações, 2011-2014; e (iv) a
hipótese de austeridade fiscal expansionista, 2015 em diante. Por fim, após 2015 prevaleceu
uma política fiscal conduzida pela hipótese de austeridade expansionista. Assim, durante um
3 período de recessão prolongada a orientação da política fiscal caminhou no sentido de
congelamento real dos gastos públicos, além de reformas econômicas com externalidades
negativas e riscos do ponto de vista social.
A finalidade deste estudo é apresentar uma solução metodológica e uma aplicação do RFE para
o Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para o alcance desse objetivo foram utilizadas como
referências primárias as metodologias empregadas pelo FMI [2], OCDE [3] e SPE [4]. Quando
necessário, a metodologia foi adaptada para considerar as especificidades econômicas do ERJ
e, assim, melhor orientar os formuladores de políticas públicas/econômicas em relação aos
efeitos da política fiscal na solvência de longo prazo e na expansão da capacidade de
investimento do estado.
A nota metodológica está organizada da seguinte maneira: resumo e introdução nas Seções 1 e
2, respectivamente; a Seção 3 apresenta a discussão sobre regras de política fiscal, a Seção
4 aborda os aspectos teóricos que envolvem o RFE, a Seção 5 apresenta a motivação para o
cálculo do RFE no estado do Rio de Janeiro, a Seção 6 descreve a metodologia empregada para
na construção do RFE, a Seção 7 apresenta os principais resultados encontrados, a Seção 8
traz as considerações finais e, por fim, a Seção 9 apresenta orientações para a condução da
política fiscal a partir da desagregação do resultado primário.
Conclui-se, quanto à orientação para políticas econômicas, que a utilização de regras
fiscais se mostrou importante a partir dos anos 2000 para que certos países subdesenvolvidos
pudessem atuar, assim como se evidencia no caso dos países desenvolvidos, através de uma
orientação anticíclica para a política fiscal – ou seja, seguindo o pressuposto econômico
básico de reduzir gastos e criar poupança nos períodos 33 de expansão econômica e aumentar
os gastos em investimentos com efeito multiplicador elevado nos períodos de recessão
econômica – para estabilizar os efeitos do ciclo econômico.
[1] ROCHA, Nelson. Uma luz no início do túnel. Correio Braziliense, 2022. Disponível em:
[2] BORNHORST, Fabian et al. When and how to adjust beyond the business cycle? A guide
to structural fiscal balances. International Monetary Fund, 2011. Disponível em:
[3] GIROUARD, Nathalie. e C. André (2005). Measuring Cyclically-adjusted Budget
Balances for OECD Countries. OECD Economics Department Working Papers, No. 434, OECD
Publishing, Paris, Disponível em:
[4] SPE (2021). Nota metodológica: resultado fiscal estrutural 2020. Ministério
da Economia, Secretaria de Política Econômica. Disponível em:
Tendo em vista que a infraestrutura representa um dos principais pilares do desenvolvimento
econômico. Ao mesmo tempo em que sua oferta pavimenta a atração e manutenção de
investimentos, as lacunas e a ausência de planejamento podem acarretar severos gargalos e
deseconomias, a presente nota técnica se propõe a destacar os elementos que condicionam a
competitividade dos setores, visto que se trata de um indicador fundamental para a aferição
da competitividade de uma região.
Independente dos processos históricos, a simples pavimentação de uma estrada vicinal, o
acesso à internet de qualidade ou a instalação de um aeroporto regional permanecem, hoje,
como elementos decisivos para novas oportunidades de negócios e para a ampliação do bem
estar da população local. E prejuízos consideráveis são contabilizados no tempo de
deslocamento da mão de obra ao local de trabalho, nos assaltos a mercadorias transportadas,
na desconexão entre portos e ferrovias ou em apagões energéticos.
Para efeito do presente documento, consideramos a infraestrutura econômica, que fundamenta
as perspectivas de desenvolvimento do setor produtivo. Essa delimitação engloba duas
vertentes, essenciais para a atração, implantação e operação de unidades fabris, comerciais
ou extrativas, públicas ou privadas, com efeitos multiplicadores na geração de renda e
emprego no território. São elas: a Infraestrutura Física (Energia, Telecomunicações e
Saneamento) e a Infraestrutura Logística (Portos, Aeroportos, Rodovias, Ferrovias, Dutovias
e Centros Logísticos).
A presente Nota Técnica faz parte de um conjunto de estudos que buscam subsidiar a
construção da Agenda Estratégia do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) que está sendo realizada
pela Subsecretaria de Planejamento Estratégico e que tem como principais pilares: a promoção
do bem-estar social; a integração e diversificação econômica; o alcance da sustentabilidade
ambiental; e o desenvolvimento de uma vantagem competitiva mais associada ao progresso
técnico [1]. A consecução destes objetivos passa pela realização de um diagnóstico robusto
dos gargalos e potenciais do estado em diferentes dimensões. Desta forma, o olhar sobre o
cenário de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado se alia a outros estudos, sendo eles:
Competitividade, Centralidade e Infraestrutura.
Busca-se com esse estudo, portanto, fazer uma radiografia do Sistema Regional de Inovação
(SRI) fluminense, caracterizando seus principais ativos e identificando suas fragilidades e
potencialidades. A principal questão a ser respondida é: o que falta para o Rio de Janeiro
ter um SRI dinâmico? Esta preocupação está relacionada ao fato de o estado possuir uma base
de conhecimento bastante relevante, porém sem conseguir transformá-la em vantagem
competitiva perante outros estados. Espera-se com essa nota identificar os caminhos pelos
quais o ERJ pode se transformar sua estrutura produtiva através da inovação, tornando-a mais
integrada e diversificada, ao passo que consiga promover a sustentabilidade e aumentar o
bem-estar da população.
Os Sistemas Regionais de Inovação são formados por quatro subsistemas com coerência e
dinâmicas próprias que incluem: a demanda, representada pelo mercado consumidor e sociedade
civil; o subsistema de produção e inovação, composto pelas empresas industriais e de
serviços, bem como fornecedores, consumidores, colaboradores e competidores; o subsistema de
geração e difusão do conhecimento, composto pelas organizações públicas e privadas de
pesquisa, organizações educacionais e organizações intermediárias; e, por fim, o subsistema
de política regional, que engloba as organizações políticas e agências regionais de
desenvolvimento e fomento responsáveis por formular e implementar as políticas de apoio à
inovação. As conexões entre esses subsistemas, por seu turno, contribuem para determinar a
vitalidade do sistema em termos de inovação e da ocorrência do aprendizado interativo
(Cooke, 1998). A Figura abaixo busca representar esquematicamente um SRI:
Não é possível pensar o presente e o futuro do SRI fluminense sem falar da cadeia de
Petróleo e Gás. O volume gigantesco de recursos oriundos desta cadeia foi responsável por
desenvolver uma fantástica capacitação tecnológica e pela criação de robustas redes
envolvendo ICTs e empresas. Com uma governança adequada e uma política de longo prazo é
possível utilizar a parte bem-sucedida trazida pela cadeia de P&G, incluindo capacidade
tecnológica, mão-de-obra qualificada, estrutura de Pesquisa e Desenvolvimento e arranjos
institucionais envolvendo empresas e ICTs, para desenvolver setores correlatos,
especialmente na área das energias de transição – solar, hidrogênio verde, eólica off-shore.
Ao mesmo tempo, o estado poderia estimular a capacitação de fornecedores locais, em especial
industriais e de serviços intensivos em conhecimento, para atender as demandas das grandes
empresas produtoras instaladas na região. O aumento da produção decorrente do Pré-Sal nos
próximos anos é uma janela de oportunidade significativa para o estado.
Como mostrou Santos (2020b), um dos grandes gargalos para o SRI fluminense utilizar os
ativos de conhecimento, criar redes de conhecimento inovação e desenvolver cadeias
produtivas regionais é o ambiente institucional hostil, caracterizado por baixo nível de
confiança, ausência de cooperação, excesso de individualismo e descontinuidade de políticas
públicas. Para a superação deste ambiente existem algumas premissas e uma
oportunidade.
[1] SUBPLE – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. Nota Técnica nº 001 – Metodologia.
Rio de Janeiro, 2022a.
[2] SANTOS, G. O.; LA ROVERE, R. L. Caracterização dos principais ativos do Sistema Regional
de Inovação fluminense e desafios para uma agenda de desenvolvimento pós-Covid. Cadernos do
Desenvolvimento Fluminense, nº 19, Dossiê: Retomada econômica pós-pandemia, jul-dez,
2020.
[3] COOKE, P. Introduction, in BRACZYK H.-J.; COOKE, P.; HEIDENREICH, M. (Eds.) Regional
Innovation Systems, UCL Press, London, 1998.
Em consonância com a Nota Técnica SUBPLE/SEPLAG nº 001/2022, que adota o Planejamento de
Base Territorial como premissa para a construção da Agenda Estratégica, o presente estudo
técnico tem como finalidade analisar a organização socioespacial fluminense, partindo de uma
análise das centralidades do estado. A ideia é identificar e mapear como as aglomerações
urbanas e os arranjos produtivos estão estruturados territorialmente. E, inversamente, como
a dinâmica econômica estadual pode contribuir ou, até mesmo, atravancar o desenvolvimento e
integração econômica de regiões e cidades.
Assumindo como referência os desafios à consolidação de uma economia diversificada, tendo
como pilares o desenvolvimento tecnológico, o bem-estar social da população e a
sustentabilidade socioambiental, pretende-se identificar elementos característicos do
ordenamento regional a partir da análise de fluxos populacionais, dos ativos locais e
atividades produtivas. Busca-se, assim, contribuir para a superação da noção de
“regiões-programa” ou “regiões de planejamento”, características do planejamento
governamental [1]. Pois, historicamente, o planejamento e as intervenções públicas acabam
por reproduzir um conceito de região com certo grau de homogeneidade. Quando na verdade, a
complexidade do espaço social e sua capacidade de articulação devem problematizar definições
regionais rígidas.
A gestão pública, ao assumir essa perspectiva complexa do território, deve estabelecer uma
combinação de critérios variados que possam abrir um diálogo entre a ação pública e as
múltiplas espacialidades e territorialidades existentes. O desenvolvimento regional, sob
esta ótica, passa a ser visto como “processo multifacetado de intensa transformação
estrutural” [2, p.21]. E planejamento deve ser capaz de identificar e induzir, por meio da
mobilização de recursos e investimentos, ações estruturantes alinhadas à ideia de
Desenvolvimento Regional Econômico e Sustentável.
O poder público estadual, nessa direção, precisa reafirmar seu papel fundamental de
articulação sociopolítica para o desenvolvimento urbano-regional do Estado do Rio de
Janeiro. A indução do desenvolvimento econômico e o enfrentamento das desigualdades sociais
devem ser retomados pela Administração de forma efetiva e integrada, de maneira a criar e
fortalecer os mecanismos institucionais de planejamento territorial.
Assim, retomando a proposta de construção de uma Agenda Estratégica, serão adotados os
seguintes critérios técnicos no presente estudo, são eles:
1. Distinguir o que deve ser tratado como problema efetivamente regional urbano e o que deve
ser considerado uma questão de ordem local;
2. Definir critérios claros para a inserção de municípios participantes na esfera política e
institucional da Região Metropolitana e demais aglomerações
urbanas do Rio de Janeiro.
3. A ação pública estadual deve ter capacidade para identificar processos oriundos de
distintas
territorialidades e escalas espaciais.
4. É fundamental mapear processos, redes e fluxos que produzem articulação e integração
entre
territórios e regiões. Assim como, identificar quais são as
estruturas que articulam as centralidades e regionalidades do ERJ aos demais centros e
metrópoles do país e do mundo.
[1] HAESBAERT, R. Regional-global: dilemas da região e da regionalização na geografia
contemporânea. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
[2] BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e
Investimentos Estratégicos – SPI. Estudo da Dimensão
Territorial para o Planejamento: Volume III – Regiões de Referência. Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília: MPOG, 2008
A presente Nota Técnica aborda a competitividade no estado do Rio de Janeiro, buscando
identificar os setores industriais relevantes do seu território (municípios, regiões
político-administrativas e estado), a fim de um diagnóstico da evolução da estrutura
produtiva industrial fluminense desde o ano de 2006 até 2020.
Esse estudo é parte da construção de uma Agenda Estratégica que servirá para subsidiar
futuras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico que levem em
consideração (i) o bem estar social, (ii) a sustentabilidade ambiental, (iii) a busca pela
diversificação e maior integração, bem como (iv) a vantagem competitiva mais associada ao
progresso técnico, ao encontro da metodologia contida na Nota Técnica nº
001/2022/SUBPLE.
A industrialização não envolve o avanço simplesmente de setores industriais, mas o processo
de adensamento produtivo, enquanto consolidação de uma base de valorização intersetorial
ágil e diversificada que ancora seu elemento motor para alcançar dinamismo próprio na maior
diferenciação do aparelho produtivo. Ademais, o cerne do problema não se refere simplesmente
à busca de maiores vantagens competitivas para a dinamização de alguns setores econômicos,
mas sim qual o tipo de dinamismo desejável entre os interesses múltiplos e as diferenças nos
projetos socioeconômicos em disputa.
Uma competitividade sistêmica não envolve apenas a atração de investimentos e a existência
de fatores de competitividade para uma dada localidade. Ela se baseia em um processo de
adensamento do setor produtivo que busca alcançar dinamismo econômico próprio em determinado
território, cujo instrumento propulsor de um crescimento econômico sustentável e igualitário
está lastreado na sinergia entre as ações do Estado, da sociedade civil organizada e das
empresas.
Ressalta-se que esta nota não tinha por objetivo um comparativo estadual dos fatores de
competitividade, mas um diagnóstico dos setores econômicos (divisões da CNAE) relevantes no
território fluminense. Contudo, um aprofundamento do debate sobre como esses mecanismos
influenciam na competitividade entre Unidades da Federação e suas consequências para o
adensamento produtivo no estado do Rio de Janeiro é de suma importância. É necessária,
ainda, uma análise detalhada das atividades econômicas relevantes nos seus distintos
territórios (municípios e regiões de governo), relacionando-as a tais fatores de
competitividade.
Apesar do estado do Rio de Janeiro, em alguns casos, ter se mostrado relevante em relação às
demais Unidades da Federação, seja em determinados anos, setores ou períodos, ainda se faz
necessário pensar nessa competitividade de forma sistêmica diretamente associada a uma
trajetória de crescimento com alta qualidade, em que é preciso fortalecer as economias das
regiões político-administrativas, observando os potenciais dos territórios. Para tal, é
crucial definir estratégias de desenvolvimento a partir do conhecimento das estruturas já
presentes em tais espaços.
Isso significa a necessidade de execução de um plano de desenvolvimento atento às sinergias
entre a dinâmica das cadeias produtivas e os parâmetros estruturais da política regional e
urbana e de inovação, como situação do mercado de trabalho, natureza da base produtiva,
pressão demográfica, formas de ocupação urbana, aproveitamento econômico das diversas bases
de conhecimento, possibilidade de desenvolver sistemas regionais de inovação etc.
A crise política e econômica iniciada em 2014, tanto no Governo Federal como em outras
Unidades da Federação, acabou por afetar diversos setores da economia brasileira. No ERJ, o
desaceleramento da economia começou a ser notado a partir de 2015, mas mantinha os níveis de
crescimento, principalmente, pelos investimentos decorrentes dos grandes eventos como os
jogos olímpicos, que ainda impactavam positivamente a demanda efetiva estadual e geração de
emprego e renda.
O estado, antes de 2015, chegou a apresentar as menores taxas de desemprego do país, em
níveis próximos ao de pleno emprego, mas esse cenário foi estimulado, em grande medida, pelo
aumento dos gastos públicos, sem que houvesse uma estratégia de coordenação e direcionamento
dos investimentos (públicos e privados), que fosse capaz de sustentar uma competitividade
sistêmica da economia fluminense. Assim, tal crescimento estava atrelado a fatores de
competitividade espúrios que não foram capazes de consolidar uma estrutura produtiva
adensada no território, principalmente, a partir de 2017, momento no qual a crise financeira
e fiscal assolou o Governo do Estado do Rio de Janeiro e houve quedas significativas no
nível de emprego e renda, que, mais recentemente, foi agravado pela Pandemia da COVID-19.
Esse cenário corrobora para existência da “estrutura produtiva oca” no Rio de
Janeiro.
Em suma, para uma trajetória virtuosa de crescimento econômico sustentável, o Governo do
Estado do Rio de Janeiro deveria buscar estratégias de desenvolvimento baseadas na
reindustrialização de sua economia. Esta deve estar fundada em uma competitividade
sistêmica, a fim de superar um problema estrutural da arrecadação tributária fluminense, que
está associado à fragilidade da base econômica estadual. O ERJ necessita que tais
estratégias solidifiquem, primeiramente, uma postura de “Estado parteiro” para que,
posteriormente, inicie uma nova fase de “Estado pastoreiro”. Para isso, os ciclos de
investimentos devem estar atrelados a um planejamento estratégico efetivo. Por conseguinte,
o Estado deve orientar estrategicamente o gasto público e coordenar as decisões de
investimento privado, a fim de induzir encadeamentos produtivos e o desenvolvimento das
economias regionais existentes no território fluminense, tendo em vista que estes devem ser
potencializados pelas atividades de pesquisa e inovação.
Por fim, o presente trabalho buscou gerar um diagnóstico que possibilite a identificação das
atividades econômicas relevantes e que já estão consolidadas no estado do Rio de Janeiro,
para que tais atividades sejam consideradas nos vetores de desenvolvimento que orientarão
uma agenda estratégica que vise o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Rio de
Janeiro para os próximos anos.
A Nota Técnica nº001 traz a metodologia empregada para a construção de uma agenda de
desenvolvimento estratégico para o Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, são apresentadas
as diretrizes, instrumentos e métodos definidos neste processo. Assim, ela se posiciona como
um marco para a discussão de planejamento estratégico para o desenvolvimento
estadual.
Os desafios econômicos e sociais com que o Estado do Rio de Janeiro se depara constantemente
exigem respostas imediatas do setor público para mitigar seus efeitos negativos e
potencializar oportunidades. Tendo que lidar com a exigência por soluções rápidas, o gestor
público acaba se afastando da visão de longo prazo. Assim, se impõe um desafio: manter o
atendimento às demandas de curto prazo e, ao mesmo tempo, criar estratégias que permitam ao
Estado assumir seu papel indutor a longo prazo.
Tendo em vista a carência de instrumentos que orientem a ação estadual a longo prazo,
inaugurou-se a Subsecretaria de Planejamento Estratégico (SUBPLE), na Secretaria de
Planejamento e Gestão (SEPLAG), para oferecer instrumentos capazes de preencher tais
lacunas.
Um instrumento para tratamento de dados a ser utilizado será o das Redes de Complexidade
Econômica. Essa metodologia permite um diagnóstico das bases produtivas existentes no
território a partir de suas propriedades dinâmicas de desenvolvimento. A partir dos
indicadores de Complexidade Econômica e de proximidade tecnológica entre setores instalados
em uma região, são possíveis tanto análises sobre a diversidade e a raridade das atividades
produtivas existentes, quanto a avaliação do seu potencial de diversificação e
desenvolvimento.
Outro instrumento a ser utilizado é o de Bases de Conhecimento (BCs). O conhecimento tem se
tornado cada vez mais relevante para a competitividade de países, regiões e empresas no
atual paradigma tecno-econômico. De acordo com a Economia Evolucionária e a Geografia da
Inovação, o conhecimento se diferencia entre dois tipos:
Codificado – facilmente transferível através de grandes distâncias; e
Tácito – incorporado nas pessoas e organizações; difícil de ser traduzido em um
código;
fortemente específico ao contexto; e transmitido com mais eficácia através de interações
face a face.
Em nível mais agregado que os instrumentos anteriores, a metodologia do Resultado Fiscal
Estrutural propõe uma abordagem sobre a política fiscal executada pelo estado, identificando
nela componentes estruturais e conjunturais. Dessa forma, abrangendo o debate sobre política
fiscal, integram-se as ações do estado voltadas para a superação da conjuntura adversa, com
um regramento fiscal condizente com tal premissa. Contribui-se assim para o fortalecimento
da capacidade de solvência do Estado, através da mitigação do comportamento pró-cíclico da
política fiscal, isto é, comportamento que agrava os ciclos, acentuando seu potencial
desestabilizador, ao invés de suavizá-los. Além disso, a integração da Agenda Estratégica
com a adoção de regras fiscais também é relevante para que a elaboração e a execução das
políticas fiscais não estejam subordinadas a interferências não alinhadas com o interesse
público. Dessa maneira, há um fortalecimento das decisões tomadas na esfera da política
fiscal e do gerenciamento do orçamento público.
Em suma, o cálculo do Resultado Fiscal Estrutural (RFE) no Estado do Rio de Janeiro auxilia
de forma significativa a formulação e execução de políticas econômicas que estejam alinhadas
com as necessidades impostas pelas flutuações econômicas de curto prazo, bem como com a
tendência de longo prazo da economia, além de eliminar do cálculo as receitas e despesas que
não fazem parte do esforço fiscal para um determinado período.
Por fim, a metodologia Insumo-Produto permite associar níveis de gasto a efeitos sobre a
atividade econômica, desagregados por setor produtivo, com alto rigor metodológico, além de
possibilitar a estimação quantitativa dos efeitos de longo prazo de mudanças na estrutura
produtiva. Isto porque a Matriz Insumo-Produto é uma descrição quantitativa das
interrelações entre os setores produtivos, consolidando dados de diversas pesquisas
primárias sobre a origem dos insumos utilizados na economia regional e o destino das vendas
de bens e serviços, evidenciando a importância relativa dos setores em termos de geração de
renda e empregos por toda a economia. Tal análise se integra diretamente com a teoria dos
encadeamentos setoriais, representando a expressão empírica daquela teorização.
As premissas, o arcabouço teórico e os instrumentos para tratamento de dados constituem os
elementos essenciais para a sistematização da metodologia para formulação da Agenda
Estratégica. Sendo as premissas estabelecidas como os fundamentos norteadores da proposta,
as teorias fazem a mediação entre os fundamentos e a metodologia, esta última funcionando
como a estrutura de aplicação para alcançar o produto desejado. Os instrumentos para
tratamento de dados são empregados no desenvolvimento da metodologia para mensurar e ajustar
rotas, em consonância com o arcabouço apresentado.
Cabe ressaltar que a concretude da proposta não se finda com a tomada de decisão pela alta
gestão. Apesar de o resultado almejado ser a definição de uma Agenda Estratégica, ela se
caracteriza como um produto intermediário medular para o posterior desdobramento. Neste
ponto, a metodologia proposta segue com grande potencial de contribuição, visto que,
acrescida de ferramentas adequadas à construção coletiva do planejamento, poderá ser, total
ou parcialmente, aplicada em uma nova rodada aos projetos advindos do planejamento para
continuação de um ciclo virtuoso de políticas orientadas ao desenvolvimento socioeconômico
do Estado do Rio de Janeiro.
O estudo temático “Estrutura Produtiva e Oferta de Educação Técnica no RJ: lacunas e
correspondências” analisa a relação entre a estrutura produtiva fluminense e a oferta de
educação profissional técnica no território estadual. A publicação parte da hipótese de que
o desalinhamento entre especialização produtiva e formação profissional constitui um entrave
ao desenvolvimento regional e à absorção do progresso técnico.
A metodologia do estudo foi estruturada a partir do cruzamento entre dados de emprego formal
e oferta educacional. Para identificar as especializações produtivas do estado, foram
utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 e calculado o
Quociente Locacional (QL), indicador que permite identificar atividades econômicas com
elevada concentração relativa nos municípios fluminenses. A análise utilizou a Classificação
Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no mapeamento dessas aglomerações e a Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO) como meio para identificar as ocupações predominantes em cada
atividade econômica.
A partir dessas informações, foi construída uma matriz de correspondência entre atividades
econômicas, ocupações e cursos técnicos, utilizando também os dados do SISTEC e do Censo da
Educação Básica. O estudo regionalizou os resultados segundo a divisão territorial da
FAETEC, permitindo identificar situações de correspondência entre base produtiva e oferta
formativa, além de lacunas e desalinhamentos territoriais na qualificação
profissional.
Os resultados evidenciam forte heterogeneidade regional e concentração da oferta de ensino
técnico nas regiões metropolitanas, além de importantes desigualdades territoriais no acesso
à formação profissional. O estudo ainda reforça a importância de políticas públicas voltadas
à articulação entre educação profissional, desenvolvimento econômico e planejamento
territorial, com foco na ampliação e interiorização da oferta de ensino técnico de acordo
com as especializações produtivas regionais.
O estudo foi elaborado a pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em
especial da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais (PG-18), em
razão da discussão sobre as Ações de Inconstitucionalidade nos 4916, 4917, 4918, 4920 e
5038, que versam sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
O estudo aborda que os royalties e participações especiais do petróleo exercem papel
estratégico na economia fluminense e não podem ser reduzidos a um debate meramente
distributivo entre estados. O Rio de Janeiro concentra 85,6% da produção nacional de
petróleo e 72,3% da produção de gás natural, ao mesmo tempo em que absorve os principais
impactos territoriais da atividade, como pressão sobre infraestrutura urbana, serviços
públicos, dinâmica populacional e riscos ambientais. Nesse contexto, o documento mostra que
a atual lógica de repartição possui natureza compensatória, vinculada aos territórios
diretamente afetados pela exploração de um recurso natural exaurível.
A análise destaca ainda a posição singular do estado na economia nacional: embora concentre
grande parte da produção offshore, o Rio de Janeiro apresenta baixa retenção de valor nas
etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva e enfrenta desafios estruturais decorrentes da
especialização econômica no setor. O estudo também ressalta que o sistema federativo
brasileiro já dispõe de mecanismos relevantes de redistribuição fiscal, o que reforça o
caráter específico dos royalties como instrumento de compensação territorial. Além disso,
esses recursos ampliam a capacidade de investimento do estado em áreas estratégicas,
financiando políticas públicas voltadas à segurança pública, preservação ambiental e
projetos estruturantes de médio e longo prazo.
O levantamento conclui que o principal desafio não está na distribuição territorial dos
royalties e das participações especiais, mas na qualidade da governança sobre sua aplicação.
Os resultados mais consistentes aparecem quando os recursos são direcionados por mecanismos
institucionais claros, com foco em planejamento de longo prazo e desenvolvimento
sustentável. Assim, o estudo defende que qualquer debate sobre mudanças no modelo de
repartição deve preservar a relação entre exploração econômica, riscos ambientais, impactos
territoriais e compensação financeira.
O estudo se trata de um diagnóstico das atividades econômicas relacionadas aos seis
complexos econômicos que são objeto do Plano de Desenvolvimento
Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES).
O objetivo é identificar concentrações econômicas relevantes em distintas escalas do
território fluminense, a fim de fomentar o debate sobre o adensamento produtivo
estadual.
Assim, é necessária uma análise multiescalar (municípios, regiões de governo e estado) das
atividades econômicas relevantes de tais complexos econômicos.
Por meio de uma metodologia capaz de identificar concentrações econômicas, as atividades
relevantes mapeadas podem ser foco de políticas públicas que visam alavancar setores
produtivos que teriam impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico do Rio de Janeiro,
dada suas potencialidades locais.
O estudo busca identificar os setores econômicos relevantes nas oito regiões
político-administrativas do Rio de Janeiro e suas vinculações com atividades econômicas
próximas à sua estrutura produtiva, traçando um breve diagnóstico da indústria fluminense, a
fim de subsidiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e ao
planejamento regional que estejam alinhadas ao Planejamento Estratégico do estado.
Este é um importante instrumento para orientar a ação pública quanto à identificação dos
setores econômicos que podem ser fomentados a fim de enfrentar o esvaziamento produtivo
fluminense ocorrido ao longo dos anos e os desequilíbrios regionais existentes.
O Boletim é uma publicação periódica que tem como objetivo descrever temas importantes para a caracterização socioeconômica das regiões de governo do estado do Rio de Janeiro. O documento apresenta de forma sucinta temas como demografia, mercado de trabalho, atividades econômicas e finanças públicas.
O Boletim é uma publicação periódica que tem como objetivo descrever temas importantes para a caracterização socioeconômica das regiões de governo do estado do Rio de Janeiro. O documento apresenta de forma sucinta temas como demografia, mercado de trabalho, atividades econômicas e finanças públicas.
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O Boletim é uma publicação periódica que tem como objetivo descrever temas importantes para a caracterização socioeconômica das regiões de governo do estado do Rio de Janeiro. O documento apresenta de forma sucinta temas como demografia, mercado de trabalho, atividades econômicas e finanças públicas.
A SEPLAG, por meio da sua Subsecretaria de Planejamento Estratégico – SUBPLE, no seu papel
de promotora do debate sobre o planejamento no Estado e, ao mesmo tempo, sensível às
realidades territoriais fluminenses, apresenta um panorama das condições financeiras,
demográficas, ambientais e sociais das regiões fluminenses.
A publicação Panorama Regional pretende ser uma atividade permanente de pesquisa voltadas ao
planejamento público. Assim, essa primeira edição tem como objetivo ampliar o conhecimento
da gestão pública sobre a diversidade territorial e regional do Estado do Rio de Janeiro,
identificando temas centrais para o desenvolvimento de políticas públicas geradoras de
desenvolvimento equilibrado e territorialmente integrado.