Os desafios econômicos e sociais do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) exigem respostas imediatas do setor público. Mas essa urgência por soluções rápidas afasta o gestor público da visão de longo prazo. Impõe-se, assim, um desafio duplo: atender às demandas imediatas e, ao mesmo tempo, construir estratégias que permitam ao Estado exercer seu papel indutor a longo prazo.
Como aponta Celso Furtado, "não há política de desenvolvimento se a ação do estado não se orienta de forma prioritária para a solução dos problemas sociais". Isso exige intencionalidade e impulso político deliberado, sustentados por base técnica que eleve a racionalidade das decisões coletivas. Cabe ao Estado resgatar seu papel de coordenação, pois, segundo Furtado, "a complexidade da tarefa que cabe a este realizar exige uma visão global, sincrônica e diacrônica, que só se obtém com o planejamento".
Pensar de forma sistêmica antecipa fatos e otimiza recursos escassos — e isso começa com um planejamento adequado à realidade do ente. Planejar é traçar um caminho para um objetivo: é a primeira função da administração e a base das demais. Por isso, um planejamento estratégico conectado aos demais instrumentos de planejamento público preserva a diretriz de longo prazo sem abrir mão do atendimento às demandas sociais imediatas.
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O Planejamento de longo prazo do ERJ tem como premissas o aumento da capacidade de investimento do
Estado, a geração de emprego e renda, o planejamento de base territorial e a gestão baseada em
evidências. Seu desafio é posicionar o Estado como protagonista em debates nacionais e
internacionais, por meio de uma estratégia de desenvolvimento econômico regional de longo prazo,
inovativa e sustentável socioambientalmente. Esse desenvolvimento seguirá missões alinhadas às
grandes frentes de transição das macrotendências globais, contemplando a reindustrialização da
economia, o adensamento dos setores produtivos, a integração territorial e o desenvolvimento justo e
sustentável.
Defender explicitamente os interesses regionais torna-se decisivo para o ERJ — e também para o
desenvolvimento nacional, dada a raiz estrutural e entrelaçada da problemática econômica e fiscal
fluminense. Essa análise extrapola as finanças públicas e qualifica o debate sobre o Brasil. O ERJ
pode contribuir muito mais ao progresso do país, desde que supere as restrições atuais com uma visão
estratégica assertiva — esse deve ser o cerne do planejamento e da gestão.
A primeira premissa do Planejamento é o aumento da capacidade de investimento do Estado,
indissociável do recente histórico de crises fiscais e da adesão a diferentes programas de
recuperação fiscal.
A primeira adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2017, não resultou de planejamento, mas
de sua ausência: a falta de diagnóstico adequado da economia fluminense, decisões estratégicas que
ignoravam impactos futuros nas finanças públicas e a limitada capacidade dos entes subnacionais de
gerar receitas próprias levaram o ERJ a se submeter a regras de restrição fiscal. Três anos depois,
sem condições de arcar com o estoque acumulado de dívidas com a União, o Estado ingressou no Novo
Regime de Recuperação Fiscal (NRRF), pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.
O novo Plano de Recuperação Fiscal (PRF), homologado pela União em junho de 2022, inovou ao propor
um ajuste fiscal voltado às raízes estruturais da crise, não apenas a fatores conjunturais.
Diferente do primeiro plano, deu centralidade à "estrutura produtiva oca" e à consequente
fragilidade na arrecadação pública. Destacam-se: a crise financeira profunda de meados da década de
2010, que amplificou impactos nacionais e travou o desenvolvimento; a dificuldade de redinamizar a
economia sem ações indutoras do gasto público; e a necessidade de um horizonte de planejamento mais
amplo.
Recentemente, em junho de 2026, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao PROPAG - Programa de Pleno
Pagamento de Dívidas dos Estados, que exige dos entes subnacionais aderentes contrapartidas de
despesas com investimentos estruturantes, com destaque para expansão da formação
técnico-profissionalizante de jovens e adultos cursando ou com ensino médio concluído. Essa nova
lógica impõe o desafio de colocar o planejamento como fator central para o desenvolvimento econômico
e social. Nesse contexto, o planejamento é essencial para qualificar o gasto em investimentos
públicos por seus efeitos multiplicadores, associando investimento à geração de emprego e renda e à
promoção de bem-estar social como caminhos para superar as raízes econômicas da crise fiscal e as
desigualdades sociais que acometem a população fluminense.
Diante da pluralidade de trajetórias possíveis para o desenvolvimento socioeconômico, é preciso
instrumentos estratégicos que induzam um caminho de alta qualidade, alicerçado em inovação e
pesquisa e voltado às questões sociais da realidade brasileira. Uma estratégia de reindustrialização
do Rio de Janeiro exige, intrinsecamente, articular as dimensões social e econômica.
A reindustrialização segue central — não como simples avanço de setores industriais, mas como
adensamento produtivo que consolida uma base intersetorial ágil e diversificada. O problema não é
apenas buscar vantagens competitivas para dinamizar setores, mas definir qual tipo de dinamismo é
desejável diante da heterogeneidade socioespacial e dos múltiplos interesses em jogo.
Diversas ações do Estado dinamizam a economia, mas podem ter impacto restrito na inclusão social.
Como agravante, flutuações do ciclo econômico podem afetar negativamente atividades produtivas, com
consequências sociais deletérias. Em síntese: crescimento econômico não implica diretamente
desenvolvimento socioeconômico.
Assume-se, portanto, a premissa de gerar emprego e renda — ou seja, qualificar a criação direta e
indireta de postos de trabalho, avaliando remuneração média, estabilidade e distribuição
territorial. Essa premissa aproxima de forma mais consistente o crescimento econômico da melhoria na
qualidade de vida do cidadão.
A terceira premissa é o planejamento de base territorial, no qual a dimensão espacial e suas
dinâmicas específicas orientam a ação estatal. Os territórios do ERJ resultam de contínuos processos
socioeconômicos, ambientais e demográficos e devem ser compreendidos como a base socioespacial da
política pública. Essa noção contempla tanto as regionalizações da Administração Pública quanto as
regionalidades constituídas pela sociedade, o que introduz complexidade à gestão e ao planejamento.
Qualquer projeto de transformação socioeconômica ampla envolve estratégias para as diferentes
escalas em que se configuram os processos sociais, econômicos e políticos.
Buscar desenvolvimento socioeconômico, integração de cadeias produtivas e melhor posicionamento na
divisão territorial do trabalho exige mapear dinâmicas regionais, deslocamentos demográficos,
equipamentos sociais e infraestruturas urbanas. Já a agenda ambiental impõe-se como urgente,
exigindo respostas efetivas nas escalas local, regional e nacional.