O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo de um governo. Tendo vigência quadrienal, traduz as diretrizes estratégicas do governo em entregas concretas para a sociedade, indicando os meios para a implementação das políticas públicas e orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Elaborado no primeiro ano do mandato e vigente do segundo até o ano posterior ao fim da gestão, ele é submetido à Assembleia Legislativa (ALERJ) como Projeto de Lei. Na ALERJ, pode receber emendas parlamentares e é sancionado no fim do ano para entrar em vigor no início do segundo ano de mandato do governante.

No Estado do Rio de Janeiro, o PPA organiza-se em programas multissetoriais compostos por iniciativas que são o elemento central do planejamento. As iniciativas, financiadas por ações orçamentárias, detalham quais bens e serviços (produtos) devem ser entregues para a população, em quais regiões do Estado e em qual quantidade, para que, através dos resultados dos indicadores, seja possível mensurar se seus objetivos foramalcançados.

Acesse o PPA do Estado do Rio de Janeiro no site da Rede de Planejamento (Redeplan).